Arquivo Diário: 03/06/2008

Boletim Informativo nº 365, de 29/05/2008

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 23 DE MAIO DE 2008

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, o inciso III, do art. 27, na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e o art. 1º, do Anexo I, do Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003, resolve:

Boletim Informativo nº 364, de 29/05/2008

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 23 DE MAIO DE 2008

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, o inciso III, do art. 27, na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e o art. 1º, do Anexo I, do Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003, resolve: