Boletim Informativo nº 389, de 09/06/2008
RESOLUÇÃO Nº 400, DE 17 DE ABRIL DE 2008
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Centésima Octogésima Quarta Reunião Ordinária, realizada nos dias 16 e 17 de abril de 2008, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e considerando o estado democrático de direito, onde a Constituição Brasileira faculta a liberdade de expressão de todos os cidadãos;
