Deliberação CONSEAS/SP – 9, de 11-6-2008
Dispõe sobre aprovação da proposta de co-financiamento das ações desenvolvidas nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social – CREAS do Estado de São Paulo apresentada pela Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS através da Coordenadoria de Ação Social – CAS para o exercício de 2008
LEI Nº 13.070, DE 12 DE JUNHO DE 2008
(Projeto de lei nº 580/05, do Deputado Marquinho Tortorello – PPS)
Institui o “Ano do Centenário da Imigração Japonesa”.
LEI Nº 13.069, DE 12 DE JUNHO DE 2008
(Projeto de lei nº 178/05, do Deputado Eli Corrêa Filho – DEM)
Obriga os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde – SUS a informar sobre o direito de acompanhante à parturiente.
PORTARIA Nº- 726, DE 10 DE JUNHO DE 2008
Altera o inciso II do art. 23 da Portaria no- 227, de 18 de fevereiro de 2008, que regula a realização do Prêmio Inovação em Gestão Educacional no exercício de 2008.
LEI Nº 11.692, DE 10 DE JUNHO DE 2008
Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens Projovem, instituído pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
LEI Nº 11.696, DE 12 DE JUNHO DE 2008
Institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas.
LEI Nº 11.695, DE 12 DE JUNHO DE 2008
Institui o Dia Nacional da Mamografia
RESOLUÇÃO Nº 578, DE 11 DE JUNHO DE 2008
Altera a Resolução nº 575, de 28 de abril de 2008, para regular a execução de Planos Setoriais de Qualificação – PlanSeQs no atendimento aos beneficiários do Programa Bolsa Família e na aplicação de recursos provenientes de emendas ao Orçamento Geral da União.
PORTARIA No 312, DE 5 DE JUNHO DE 2008
A Secretária de Atenção à Saúde – Substituta, no uso de suas atribuições,
Retificação da Portaria CVS 1, de 22/01/2007, republicada em 24/3/2007 e retificada em 29/03/2007, 04/08/2007 e 21/12/2007.
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes Estaduais e Municipais de Vigilância Sanitária no Estado de São Paulo e dá outras providências.
