Boletim Informativo nº 416, de 20/06/2008
PROJETO DE LEI Nº 2.524/2008
Estabelece critérios para implantação de bilhetagem eletrônica no transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado de Minas Gerais.
Boletim Informativo nº 415, de 20/06/2008
CONSULTA PÚBLICA Nº 0024 DE 18 DE JUNHO DE 2008.
Submete a Consulta Pública o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para o tratamento da Sobrecarga de Ferro Transfusional relacionada às Talassemias, no Estado de Minas Gerais.
Boletim Informativo nº 414, de 20/06/2008
DECRETO Nº 44.836, DE 17 DE JUNHO DE 2008.
Altera Decreto nº 44.761, de 25 de março de 2008, que dispõe sobre a prestação de contas dos recursos transferidos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e do Fundo Estadual de Saúde – FES, por meio de resoluções, e dá outras providências.
Boletim Informativo nº 413, de 20/06/2008
RESOLUÇÃO No- 27, DE 16 DE JUNHO DE 2008
Dispõe sobre o dever do Poder Público, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de criar e manter Arquivos Públicos, na sua específica esfera de competência, para promover a gestão, a guarda e a preservação de documentos arquivísticos e a disseminação das informações neles contidas.
