Boletim Informativo nº 462, de 14/07/2008
PORTARIA No- 370, DE 4 DE JULHO DE 2008 – Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo I desta Portaria, o rol de doenças neuromusculares incluídas no Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares.