Em 15 de julho p.p, o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, em face da Reclamação nº 6266, proposta pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, concedeu liminar suspendendo a aplicação da Súmula nº 228, do Tribunal Superior do Trabalho – TST, que dispõe sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
Resolução SE – 56, de 31-7-2008
Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/ vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2009, na Rede Pública de Ensino, excetuando-se o Município da Capital que será objeto de resolução específica.
O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA , no uso da competência que lhe confere o inciso I, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e Considerando a necessidade de conferir maior transparência e visibilidade à gestão governamental, para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, em benefício da população, de modo a inibir e combater a corrupção e fomentar o controle social;
PORTARIA Nº 241, DE 31 DE JULHO DE 2008
Estabelece as diretrizes para o ciclo 2008/2009 do Prêmio Nacional da Gestão Pública – PQGF e dá outras providências.
PORTARIA No- 932, DE 30 DE JULHO DE 2008
Aprova a Resolução da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade para o exercício de 2009.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 30 DE JULHO DE 2008
Dá nova redação ao art. 2º da Instrução Normativa nº 16, de 10 de abril de 2008, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o calendário para enquadramento, hierarquização, seleção e contratação de propostas de operação de crédito apresentadas no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público – PRÓ-MORADIA, referente ao exercício orçamentário de 2008.
