Boletim Informativo nº 530, de 27/08/2008.
RESOLUÇÃO/FNDE/CD/Nº- 38 DE 19 DE AGOSTO DE 2008
Estabelece critérios para o repasse de recursos financeiros, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, previstos na Medida Provisória No- 2.178- 36, de 24 de agosto de 2001, para o atendimento dos alunos do ensino fundamental matriculados em escolas de Educação Integral, participantes do Programa Mais Educação.
