Boletim Informativo nº 565, de 11/09/2008
PORTARIA No- 1.082, DE 2 DE SETEMBRO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as decisões da Comissão Organizadora Nacional, resolve
Boletim Informativo nº 564, de 11/09/2008
RECOMENDAÇÃO Nº 2, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008
Dispõe sobre orientações a serem seguidas pelos
entes federativos quanto aos débitos declarados na
Declaração Anual do Simples Nacional.
Boletim Informativo nº 563, de 11/09/2008
RESOLUÇÃO Nº 41, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008
Altera a Resolução CGSN n° 4, de 30 de maio de
2007.
Boletim Informativo nº 562, de 11/09/2008
RESOLUÇÃO Nº 40, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008
Altera a Resolução CGSN n° 30, de 7 de fevereiro de
2008.
Boletim Informativo nº 561, de 11/09/2008
RESOLUÇÃO Nº 39, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008º
Dispõe sobre a restituição no âmbito do Simples
Nacional. O Comitê Gestor do Simples Nacional
(CGSN), no uso das competências que lhe conferem a
Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de
2006, o Decreto n° 6.038, de 7 de fevereiro de 2007 e
o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN n°
1, de 19 de março de 2007, resolve:
Boletim Informativo nº 560, de 11/09/2008
RESOLUÇÃO Nº 38, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008
Dispõe sobre a forma opcional de determinação da base de
cálculo para apuração dos impostos e contribuições devidos utilizando a receita recebida pelas Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples
Nacional.
