Boletim Informativo nº 572, de 15/09/2008
PORTARIA Nº 54, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008
Dispõe sobre a documentação obrigatória para o cadastramento de propostas culturais apresentadas com
vistas à autorização para captação de recursos mediante o
mecanismo de incentivo fiscal da Lei nº8.313 de 1991.