Boletim Informativo nº 574, de 16/09/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008
Dá nova redação ao art. 2º da Instrução Normativa nº 16,
de 10 de abril de 2008, do Ministério das Cidades, que
dispõe sobre o calendário para enquadramento, hierarquização, seleção e contratação de propostas de
operação de crédito apresentadas no âmbito do Programa
de Atendimento Habitacional através do Poder Público –
PRÓ-MORADIA, referente ao exercício orçamentário de
2008.
