Boletim Informativo nº 597, de 02/10/2008
FUNDEB. Abono aos profissionais do magistério. Limitações no final do mandato do Prefeito Municipal.
FUNDEB. Abono aos profissionais do magistério. Limitações no final do mandato do Prefeito Municipal.
LEI Nº 17.785, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.
Estabelece diretrizes para facilitar o acesso da pessoa portadora de deficiência ou com dificuldade de locomoção aos espaços de uso público no Estado.