DECRETO Nº 6.577, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
Dá nova redação ao inciso III do art. 5º do Decreto no
6.042, de 12 de fevereiro de 2007, que disciplina a
aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator
Acidentário de Prevenção – FAP e do Nexo Técnico
Epidemiológico.
PORTARIA Nº- 2.042, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
Define a forma de ressarcimento pelo Sistema Único de Saúde dos procedimentos relativos à retirada de órgãos para transplantes, aos hospitais não-autorizados ou não
credenciados ao SUS.
PORTARIA Nº 2.040, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
Submete à Consulta Pública o Regulamento Técnico do
Sistema Nacional de Transplantes.
PORTARIA No- 2.041, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, e Considerando a necessidade de se garantir a eqüidade na inclusão em lista de espera dos candidatos a transplante de órgão oriundos do Sistema Único de Saúde – SUS;
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
Estabelece normas para o credenciamento
especial de Instituições não Educacionais para
oferta de cursos de especialização.
CONSULTA PÚBLICA nº 57, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 11 e o art. 35 do Regulamento da ANVISA
aprovado pelo Decreto No- 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso V e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria No- 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 23 de setembro de 2008, adota a seguinte Consulta Pública e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
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SAÚDE
Deliberação CIB ? 74, de 24-9-2008
A Comissão Intergestores Bipartite, em reunião realizada no dia 18 de setembro, aprova
novas datas da Programação Pactuada Integrada – PPI da Assistência em Média e Alta Complexidade
no Estado de São Paulo, descritas a seguir:
PORTARIA Nº- 2.012, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008
Aprovar a 6ª edição da Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais (Rename).
