PORTARIA Nº 1.883, DE 08 DE OUTUBRO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto
nos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e no Decreto n° 6.061, de
15 de março de 2007; resolve:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, DE 08 DE OUTUBRO DE 2008
Regulamenta a Ação de Apoio à Produção Social da
Moradia, do Programa de Habitação de Interesse Social,
operada com recursos do Fundo Nacional de Habitação
de Interesse Social, válida para o período 2008/2011, e
dá outras providências.
DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 2008.
Estabelece data móvel para as comemorações do Dia do Funcionário Público.
DECRETO DE 7 DE OUTUBRO DE 2008
Institui o Dia Nacional do Combate a Cartéis, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro.
PORTARIA Nº 341, DE 7 DE OUTUBRO DE 2008
Dispõe sobre procedimentos operacionais necessários ao
ingresso de famílias no Programa Bolsa Família.
