Boletim Informativo nº 635, de 21/10/2008
DELIBERAÇÃO TCA-35186/026/08
Dispõe sobre o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases no tocante à inclusão de gastos nos mínimos obrigatórios do
Ensino.
Boletim Informativo nº 634, de 21/10/2008
PORTARIA NORMATIVA nº 10, DE 3 DE SETEMBRO DE 2008 (*)
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de traduzir, no conjunto das ações do Ministério, políticas educacionais que garantam a democratização da gestão e a qualidade social da educação e ainda, as deliberações da Conferência Nacional de Educação Básica – CONEB, resolve:
Boletim Informativo nº 633, de 21/10/2008
RESOLUÇÃO Nº 43, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008
Altera a Resolução Nº 19, de 15 de maio de 2008, do
Conselho Deliberativo do FNDE, referente ao Programa
Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para ampliar o
atendimento na modalidade de adequações arquitetônicas
à educação especial, autorizar incremento nos repasses
destinados à educação integral e destinar recursos à
implementação de projetos pedagógicos de disseminação e
fortalecimento da educação científica, e dá outras
providências.
