Boletim Informativo nº 661, de 13/11/2008
LEI Nº 11.802, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008
Acrescenta § 3o-C ao art. 30 da Lei no 6.015, de 31 de
dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos
e dá outras providências.
Boletim Informativo nº 660, de 13/11/2008
PORTARIA Nº 633, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008
A Secretária de Atenção à Saúde – Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria GM/MS Nº 2.848, de 06 de novembro de 2007, que consolida a
estrutura organizacional e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (OPM) SUS; e
Boletim Informativo nº 659, de 13/11/2008
Deliberação CRH nº 86, de 29-10-2008
Aprova Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos, que entra em vigor com a aprovação do Decreto cuja minuta foi aprovada através da Deliberação CRH nº 85.
Boletim Informativo nº 658, de 13/11/2008
RESOLUÇÃO Nº 46, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008
Altera a Resolução CD/FNDE/N° 29 de 20 de junho de 2007,
que estabelece os critérios, os parâmetros e os procedimentos para operacionalização da assistência financeira suplementar e voluntária a projetos educacionais, no âmbito do Compromisso Todos pela Educação.
Boletim Informativo nº 657, de 13/11/2008
RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 177, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2008
Dispõe sobre a Tabela Única Nacional de Equivalência de
Procedimentos ? TUNEP para fins de Ressarcimento dos
atendimentos prestados aos beneficiários de planos
privados de assistência à saúde, por instituições públicas ou privadas, integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS.
