Boletim Informativo nº 688, de 26/11/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 889, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008
Dispõe sobre a revogação de artigos da Instrução
Normativa SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 889, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008
Dispõe sobre a revogação de artigos da Instrução
Normativa SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
MEDIDA PROVISÓRIA No- 447, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008
Altera a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto
de 2001, a Lei no 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a
Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei no
8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei no 11.196, de
21 de novembro de 2005, a Lei no 8.212, de 24 de julho
de 1991, e a Lei no 10.666, de 8 de maio de 2003, para
alterar o prazo de pagamento dos impostos e
contribuições federais que especifica.