Arquivo Diário: 17/12/2008

Boletim Informativo nº 718, de 17/12/2008

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008
Dá nova redação ao Anexo I da Instrução Normativa No- 47, de 8 de outubro de 2008, do Ministério das Cidades, que regulamenta a Ação de Apoio à Produção Social da Moradia, do Programa de Habitação de Interesse Social, operada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, válida para o período 2008/2011.

Boletim Informativo nº 717, de 17/12/2008

PORTARIA nº 599, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I
e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o inciso III, do art. 27 da Lei No-10.683, de
28 de maio de 2003, o art. 1º, do Anexo I do Decreto Nº 4.665, de 3 de abril de 2003, resolve: