Boletim Informativo nº 722, de 19/12/2008
ADI/4167 – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Boletim Informativo nº 721, de 19/12/2008
PORTARIA nº 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 (*)
Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social ? RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, define parâmetros para a segregação da massa e dá outras providências.
Boletim Informativo nº 720, de 19/12/2008
PORTARIA nº 402, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 (*)
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento das Leis No- 9.717, de 1998 e No- 10.887, de 2004.
