Boletim Informativo nº 689, de 27/12/2008
PORTARIA Nº 82, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008
Altera a Portaria nº 54, de 04 de setembro de 2008, que
dispõe sobre a documentação obrigatória para o
cadastramento de propostas culturais apresentadas com
vistas à autorização para captação de recursos mediante
o mecanismo de incentivo fiscal da Lei nº 8.313, de
1991.