Boletim Informativo nº 86, de 02/03/2009
PORTARIA Nº 44, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009
Estabelece instruções sobre Benefício de Prestação Continuada – BPC referentes a dispositivos da Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2005.
PORTARIA Nº 44, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009
Estabelece instruções sobre Benefício de Prestação Continuada – BPC referentes a dispositivos da Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2005.