Boletim Informativo nº 88, de 09/03/2009.
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 05 DE MARÇO DE 2009
Estabelece as normas para que os Municípios, Estados e o Distrito Federal possam aderir ao Programa Caminho da Escola para pleitear a aquisição de ônibus e embarcações para o transporte escolar.