Boletim Informativo nº 89, de 11/03/2009.
Resolução SAA-19, de 05-03-2009
Adota modelo padrão do Termo Aditivo ao Convênio do Projeto Estadual do Leite -Viva Leite- instituído pelo Decreto nº 45.569 de 22 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto nº 45.014 de 28 de junho de 2.000.