Arquivo Diário: 07/04/2009

Boletim Informativo nº 124, de 07/04/2009

BI Direito Público, Boletim Informativo, OT AnterioresPor Leonardo_01 07/04/2009 Deixe um comentário

PORTARIA Nº 96, DE 26 DE MARÇO DE 2009

Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do co-financiamento federal dos serviços
socioassistenciais a Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio do SUASWeb, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Boletim Informativo nº 123, de 07/04/2009

BI Planej. Orçamento Gestão, Boletim Informativo, OT AnterioresPor Leonardo_01 07/04/2009 Deixe um comentário

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 919, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009

Altera a Instrução Normativa RFB nº 884, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os Municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).