INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 6 DE ABRIL DE 2009
Altera o Cronograma referente à Ação de Apoio à Produção Social da Moradia, do Programa de Habitação de Interesse Social, aprovada pela Instrução Normativa nº 47,
de 8 de outubro de 2008, do Ministério das Cidades.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2009
Regulamenta o trabalho social executado em intervenções de provisão habitacional e de urbanização de assentamentos precários, no âmbito das Ações e Programas geridos pelo Ministério das Cidades
Art. 1o- . Estabelecer, para o exercício de 2009, orientações, critérios e procedimentos para a transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e para o pagamento de bolsas aos voluntários alfabetizadores, tradutores-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e coordenadores de turmas, de que trata o § 3o- do Artigo 8o- do Decreto no- 6.093, de 24 de abril de 2007.
