Boletim Informativo nº 151, de 23/04/2009
Foi publicado no Diário Oficial da União, em 17 de abril p.p., o Decreto nº 6.824, editado pelo Presidente da República, alterando o caput do art. 18 do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, atualizando os valores referenciais para caracterização das situações de pobreza e extrema pobreza no âmbito do Programa Bolsa Família, previstos no art. 2º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004.
