Foi publicada no Diário Oficial da União, em 16 de abril p.p., a Instrução Normativa nº 16, editada pelo Ministro de Estado das Cidades, dando nova redação ao Anexo da Instrução Normativa n° 58, de 04 de dezembro de 2007, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS – PRÓ-COTISTA.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 16 de abril p.p., a Resolução nº 18, editada pelo Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estabelecendo orientações e critérios para a assistência financeira às ações voltadas à formação inicial e continuada de professores e à elaboração de material didático específico, no âmbito do Programa Saúde na Escola – PSE.
Foram publicadas no Diário Oficial da União, em 17 de abril p.p., as Resoluções nos 3.709 e 3.710, editadas pelo Banco Central do Brasil, dispondo sobre o PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), de que trata a Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009, encaminhada por esta Conam por meio do Boletim Informativo nº 120, de 06 de abril de 2009.
