Boletim Informativo nº 161, de 30/04/2009.
RESOLUÇÃO No- 21, DE 24 DE ABRIL DE 2009
Estabelece orientações e diretrizes para apresentação de
projeto(s) e/ou obra(s) didática( s) com conteúdo
específico da Educação Profissional e Tecnológica
mediante assistência financeira às Instituições Públicas.