Boletim Informativo nº 189, de 20/05/2009

Foi publicada no Diário Oficial do Estado, em 14
de maio p.p., a Resolução Conjunta SH/SEADS, de 13/5/2009, editada pelo
Secretário de Estado da Habilitação e pelo Secretário de Estado de Assistência e
Desenvolvimento Social, estabelecendo o Regulamento do Programa Vila Dignidade,
instituído pelo Decreto nº 54.285/2009, anteriormente encaminhado por meio do
Boletim Informativo nº 168, de 06 de maio de 2009.