Boletim Informativo nº 190, de 21/05/2009.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 18 de maio
p.p., a Instrução Normativa nº 938, editada pelo Secretário da Receita Federal do
Brasil Substituto, alterando a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho
de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de
arrecadação de contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil.
