Boletim Informativo nº 196, de 26/05/2009.
Foi publicada no Diário Oficial do Estado, em 20 de
maio p.p., a Resolução SMA nº 31, editada pelo Secretário de Estado do Meio
Ambiente, dispondo sobre os procedimentos para análise dos pedidos de supressão
de vegetação nativa para parcelamento do solo ou qualquer edificação em área
urbana.
