Foi publicada no Diário Oficial da União, em 29 de
maio p.p., a Portaria nº 1.083, editada pelo Ministro de Estado da Saúde, instituindo
o Comitê de Cooperação Técnica Integrada à Gestão Descentralizada do Sistema
Único de Saúde.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 29 de
maio p.p., a Resolução nº 3.726, editada pelo Presidente do Banco Central do Brasil,
tornando público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de
maio de 2009, alterou a Resolução nº 3.709, de 16 de abril de 2009, que delibera sobre
as condições para pagamento de equalização no âmbito do Programa Minha Casa,
Minha Vida (PMCMV), de que trata a Medida Provisória nº 459, de 25 de março de
2009.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 29
de maio p.p., a Portaria nº 1.084, editada pelo Ministro de Estado da Saúde,
alterando o prazo para encaminhamento dos projetos de adequação dos
Hospitais Maternidade de Referência do Sistema Único de Saúde aos
requisitos de ambiência e humanização para atenção ao parto e ao
nascimento.
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São
Paulo, em 29 de maio p.p., o Decreto nº 54.390, editado pelo Governador do
Estado, autorizando a Secretaria da Segurança Pública a representar o
Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, bem como
pessoas físicas ou jurídicas de direito privado proprietárias de bens imóveis
localizados em pontos de interesse da segurança pública, objetivando a
cooperação entre os partícipes para a instalação e manutenção de
equipamentos de transmissão e recebimento de dados ou de
videomonitoramento público.
