Boletim Informativo nº 206, de 04/06/2009.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 29 de
maio p.p., a Resolução nº 02, editada pelo Presidente da Câmara de Educação
Básica do Conselho Nacional de Educação, fixando as Diretrizes Nacionais para os
Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação
Básica Pública, com observância pelas redes de ensino da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
