Boletim Informativo nº 215, de 16/06/2009.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 10 de junho p.p., a Medida Provisória nº 464, editada pelo Presidente da República, dispondo sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas.
