Foi publicada no Diário Oficial da União, em 1º de
julho p.p., a Portaria Normativa nº 9, editada pelo Ministro de Estado da
Educação, instituindo o Plano Nacional de Formação dos Professores da
Educação Básica.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 30
de junho p.p., a Resolução nº 413, editada pelo Presidente do Conselho
Nacional do Meio Ambiente – Conama, estabelecendo as normas para
licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos da aquicultura.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 30 de junho p.p.,
a Lei nº 11.960, editada pelo Presidente da República, alterando e acrescentando
dispositivos à seguinte legislação:
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 30 de junho p.p.,
a Circular nº 478, editada pelo Vice-Presidente em exercício da Caixa Econômica
Federal, disciplinando as condições para parcelamento do débito de contribuição
devida ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, inscrito ou não em
Dívida Ativa, ajuizada ou não, de acordo com as disposições da Lei nº 11.345,
de 14 de setembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.941, de 28 de maio de 2009
e pela Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009.
