Foi publicada no Diário Oficial da União, em 07
de julho p.p., a Instrução Normativa nº 31, editada pelo Ministro de Estado
das Cidades, regulamentando o Programa de Atendimento Habitacional
através do Poder Público – PRÓ-MORADIA.
Foi publicada no Diário Oficial da União,
em 7 de julho p.p., a Resolução nº 3, editada pela Comissão Intergestores
Tripartite (CIT), pactuando ajustes para regularizar a oferta e organização de
serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade nos estados e
municípios que apresentarem a partir do Censo CREAS/2008, situações de
incompatibilidade com as diretrizes e normativas do Sistema Único da
Assistência Social – SUAS, e de insatisfação quanto aos aspectos
relacionados à caracterização, organização e gestão do CREAS.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 6
de julho p.p., a Resolução nº 34, editada pelo Presidente do Conselho
Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
estabelecendo orientações e diretrizes para concessão e pagamento de bolsas
de estudo e de pesquisa no âmbito do Programa de Formação Inicial para
Professores em exercício na Educação Infantil (PROINFANTIL), a partir de
2009.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 06 de
julho p.p., a Portaria nº 120, editada pelo Ministro de Estado do Esporte,
dispondo sobre a tramitação, a avaliação e a aprovação do enquadramento dos
projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o
acompanhamento e monitoramento da execução e da prestação de contas dos
projetos devidamente aprovados, de que trata a Lei nº 11.4381, de 29 de
dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 6.180, de 3 de agosto de
2007.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 06 de julho
p.p., a Lei nº 11.966, editada pelo Presidente da República, alterando o inciso V do
art. 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27/02/1967, sobre a responsabilidade de Prefeitos e
Vereadores.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 06
de julho p.p., a Lei nº 11.965, editada pelo Presidente da República, dando
nova redação aos artigos 982 e 1.124 – A da Lei nº 5.869, de 11/01/1973, que
institui o Código de Processo Civil.
