Foi publicada no Diário Oficial da União, em 8 de julho
p.p., a Lei nº 11.977, editada pelo Vice-Presidente da República, no exercício do cargo
de Presidente, dispondo sobre o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV e
alterando o Decreto-Lei nº 3.365, de 21/06/1941, a Medida Provisória nº 2.197-43,
de 24/08/2001, e as Leis nº 4.380, de 21/08/1964, nº 6.015, de 31/12/1973, nº
8.036, de 11/05/1990, e nº 10.257, de 10/07/ 2001.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 8 de
julho p.p., a Lei nº 11.976, editada pelo Vice-Presidente da República, no exercício
do cargo de Presidente, dispondo sobre a Declaração de Óbito e a realização de
estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados.
Foi publicada no Diário Oficial da União,
em 7 de julho p.p., a Resolução nº 4, editada pela Comissão Intergestores
Tripartite (CIT), dispondo sobre a expansão de oferta de vagas do Projovem
Adolescente – Serviço Socioeducativo no ano de 2009.
