Foi publicada no Diário Oficial da União, em 10 de
julho p.p., a Instrução Normativa nº 33, editada pelo Ministro das Cidades, aprovando
os manuais que regulamentam as ações orçamentárias de Melhoria de Condições
de Habitabilidade de Assentamentos Precários e de Elaboração de Planos
Habitacionais de Interesse Social, executadas com recursos do Fundo Nacional de
Habitação de Interesse Social – FNHIS, válidas para o período 2008/2011.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 10 de
julho p.p., a Instrução Normativa nº 32, editada pelo Ministro das Cidades, alterando o
Anexo III da IN 22, de 14/05/2009, que dispõe sobre o Orçamento Operacional e
Financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para o exercício de
2009.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 8 de julho p.p.,
a Instrução Normativa nº 22, editada pelo Secretário de Defesa Agropecuária do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estabelecendo as normas técnicas
para utilização dos tanques comunitários de armazenagem de leite cru proveniente de
diferentes propriedades rurais.
Foi publicada no Diário Oficial a União, em 9 de
julho p.p., a Portaria nº 1.533, editada pelo Ministro da Saúde, instituindo o Prêmio
Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos com aplicação no
Sistema Único de Saúde – SUS.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em
8 de julho p.p., a Lei nº 11.975, editada pelo Vice-Presidente da República, no exercício
do cargo de Presidente, estabelecendo o prazo de validade dos bilhetes de passagem no
transporte coletivo rodoviário de passageiros.
