Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São
Paulo, em 16 de julho p.p., o Decreto nº 54.553, editado pelo Governador do Estado,
instituindo o Programa de Integração Estado/Município para o desenvolvimento de
ações educacionais que propiciem a melhoria da qualidade de ensino nas escolas
públicas municipais.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 16
de julho p.p., a Portaria nº 239, editado pelo Ministro das Cidades,
autorizando a redução de até 40% do valor da contrapartida pactuada nos
Termos de Compromisso firmados no âmbito das ações de Saneamento
Ambiental e de Habitação do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 16
de julho p.p., a Instrução Normativa nº 36, editada pelo Ministro das Cidades,
regulamentando a Resolução nº 141, de 10/06/2009, que criou o Programa
Habitacional Popular – Entidades – Minha Casa, Minha Vida com a utilização
dos recursos da União, previstos no artigo 18 da Lei nº 11.977, de
07/07/2009.
Foi publicado no Diário Oficial da União, em 16
de julho p.p., a Decreto nº 6.900, editado pelo Presidente da República,
incluindo o artigo 14-A e revogando o § 2º do art. 14 do Decreto nº 3.112, de
06/07/1999.
