Foi publicada no Diário Oficial da União, em 21 de
julho p.p., a Resolução nº 40, editada pelo Presidente do Conselho Deliberativo do
Fundo Nacional de Educação – FNDE, Interino, alterando o art. 23 da Resolução
CD/FNDE 12, de 03/04/2009, que dispõe sobre a transferência automática de
recursos financeiros aos Estados e Municípios para o ano de 2009 e pagamento de
bolsas no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado.
Por motivo de incorreções no original, foi republicada
no Diário Oficial da União, em 20 de julho p.p., a Portaria nº 120, editada pelo
Ministro de Estado do Esporte, dispondo sobre a tramitação, a avaliação e a
aprovação do enquadramento dos projetos desportivos ou paradesportivos,
bem como a captação, o acompanhamento e monitoramento da execução e da
prestação de contas dos projetos devidamente aprovados, de que trata a Lei nº
11.4381, de 29 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 6.180, de
3 de agosto de 2007.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 20 de julho
p.p., a Portaria nº 124, editada pelo Ministro de Estado do Esporte, estabelecendo os
requisitos mínimos a serem contemplados nos laudos técnicos previstos no Decreto
nº 6.795/2009.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em
20 de julho p.p., a Portaria Interministerial nº 1.639, editada pelo Ministro da
Saúde, pelo Ministro das Cidades e pelo Ministro do Meio Ambiente,
aprovando o regimento interno da 1ª Conferência Nacional de Saúde
Ambiental – CNSA.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 17 de
julho p.p., a Lei nº 11.982, editada pelo Presidente da República,
acrescentando parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 10.0981, de 19 de dezembro
de 2000, para determinar a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos
dos parques de diversões às necessidades das pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida.
