Foi publicada no Diário Oficial da União, em 22
de julho p.p., a Portaria nº 605, editada pelo Ministro da Ciência e da Tecnologia, regulamentando a inclusão de projetos de Inclusão Digital para Inclusão Social, por meio de Contrato de Repasse, apoiados com recursos do Programa/Ação 19.126.1008.6492 constante do Orçamento Geral da União – OGU do exercício de 2009 – alocados na Unidade Orçamentária 24101.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 22 de
julho p.p., a Portaria nº 23, editada pelo Ministro de Estado Chefe da
Secretaria-Geral da Presidência da República, regulamentando o saque do
auxílio financeiro previsto na Lei 11.692, de 10/06/2008, e no Decreto nº
6.629, de 04/11/2008, a ser efetuado pelos alunos devidamente matriculados
no ProJovem Urbano, por meio de procuração.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 21 de
julho p.p., a Instrução Normativa nº 40, editada pelo Presidente Substituto do
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, alterando a Instrução Normativa
nº 20/INSS/PRES, de 10 de outubro de 2007, que disciplina procedimentos a
serem adotados pela área de Benefícios.
