Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo,
em 25 de julho p.p., a Lei nº 13.580, editada pelo Governador do Estado, instituindo o Programa Permanente de Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas, destinado à recuperação e ao desenvolvimento ambiental dos perímetros urbanos dos municípios paulistas.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 24 de
julho p.p., a Portaria nº 1.660, editada pelo Ministro da Saúde, instituindo o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária – Vigipos – no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 23 de
julho p.p., a Portaria nº 8, editada pela Secretária Nacional de Assistência Social – Respondendo, instituindo o Sistema de Informação do Sistema Único da Assistência Social – Rede Suas, que operacionalizará a gestão da informação do SUAS por meio de um conjunto de aplicativos de suporte à gestão, ao monitoramento e a avaliação de programas, serviços, projetos e benefícios da assistência social.
Foi publicado no Diário Oficial da União, em 23 de
julho p.p., o Decreto nº 6.910, editado pelo Presidente da República, dispondo sobre
ação emergencial a agricultores familiares a ser adotada pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 23 de
julho p.p., a Portaria nº 288, editada pelo Ministro das Cidades, estabelecendo
prazos para atendimento das exigências técnicas previstas em cláusula
suspensiva dos Termos de Compromisso inseridos no Programa de Aceleração
do Crescimento – PAC.
