Foi publicada no Diário Oficial da União, em
31 de julho p.p., a Resolução nº 3.766, editada pelo Presidente do Banco
Central do Brasil, concedendo prazo adicional para reconhecimento de
situação de emergência ou estado de calamidade pública nas regiões atingidas
por enchente ou seca.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 30 de
julho p.p., a Portaria Interministerial nº 410, editada pelos Ministros da Fazenda e da
Previdência Social, dispondo sobre a compensação financeira em atraso, relativa aos
benefícios em manutenção em 05/05/1999, concedidos a partir de 05/10/1988.
Foi publicado no Diário Oficial da União, em 31 de
julho p.p., o Decreto nº 6.917, editado pelo Presidente da República, alterando
dispositivos de legislação pertinente ao Programa Bolsa Família.
