Boletim Informativo nº 312, de 10/08/2009
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São
Paulo, em 06 de agosto p.p., a Resolução SES/SJDC nº 4, editada pelos
Secretários de Saúde e da Justiça e Defesa da Cidadania, alterando o artigo 2º
da Resolução SES/SJDC nº 3, de 16/07/2009.