Foi publicada no Diário Oficial da União, em 14
de agosto p.p., a Instrução Normativa nº 59, editada pelo Presidente do
Tribunal de Contas da União, estabelecendo normas de tramitação e
acompanhamento das solicitações do Senado acerca das resoluções de
autorização das operações de crédito externo dos Estados, Distrito Federal e
Municípios, com garantia da União.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 17 de
agosto p.p., a Resolução nº 44, editada pelo Presidente do Conselho Deliberativo
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, estabelecendo
diretrizes para o apoio financeiro às Instituições de Ensino Superior
participantes do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação
Básica, anteriormente abordado no Boletim Informativo nº 244, de 06/07/2009.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em
17 de agosto p.p., a Portaria nº 304, editada pelo Ministro das Cidades, alterando
os prazos estabelecidos para habilitação e contratação das operações de crédito
relativas à complementação de valores de empreendimentos de saneamento
previstos no Programa Saneamento para Todos.
