Boletim Informativo nº 406, de 02/10/2009.

BI Bem Púb. Meio Amb., Boletim Informativo, OT AnterioresDeixe um comentário

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 28 de
setembro p.p., a Instrução Normativa nº 43, editada pelo Ministro das Cidades, dando
nova redação ao Anexo V da Instrução Normativa n° 31, que dispõe sobre o
calendário para enquadramento, hierarquização, seleção e contratação de propostas
de operação de crédito apresentadas no âmbito do Programa de Atendimento
Habitacional através do Poder Público – PRÓ-MORADIA, referente ao exercício
orçamentário de 2009, assim estabelecido:

Boletim Informativo nº 403, de 02/10/2009.

BI Direito Público, Boletim Informativo, OT AnterioresDeixe um comentário

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 28 de
setembro p.p., a Resolução nº 3.789, editada pelo Presidente do Banco Central do
Brasil, alterando dispositivos da Resolução 3.759, de 9 de julho de 2009, que
estabelece as condições para a concessão de financiamentos passíveis de subvenção
econômica pela União, destinados à aquisição e produção de bens de capital e à
inovação tecnológica.