Boletim Informativo nº 410, de 05/10/2009.

BI Direito Público, Boletim Informativo, OT AnterioresDeixe um comentário

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, em 26 de setembro p.p., a Resolução SES nº 2.037, editada pelo Secretário
da Saúde, alterando o caput do art. 13 da Resolução SES nº 1.040/2006, que
define o Plano de Intensificação das Ações de Controle da Dengue, o inciso I do art.
2º e o caput do art. 9º da Resolução SES nº 1.463/2008, que dispõe sobre o
repasse de recursos financeiros complementares aos municípios para Ações de
Controle da Dengue e o art. 4º da Resolução SES nº 1.811/2009, acerca das ações
preventivas complementares de combate à Dengue.

Boletim Informativo nº 408, de 05/10/2009.

BI Bem Púb. Meio Amb., Boletim Informativo, OT AnterioresDeixe um comentário

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 05 de
outubro p.p., a Instrução Normativa nº 45, editada pelo Ministro das Cidades,
alterando o calendário para apresentação, seleção e contratação de propostas
formuladas no âmbito das ações orçamentárias de Melhoria das Condições de
Habitabilidade de Assentamentos Precários e de Elaboração de Planos
Habitacionais de Interesse Social, executadas com recursos do Fundo Nacional
de Habitação de Interesse Social – FNHIS.

Boletim Informativo nº 407, de 05/10/2009.

BI Servidor Público, Boletim Informativo, OT AnterioresDeixe um comentário

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 28 de setembro p.p., a Resolução nº 3.790, editada pelo Presidente do Banco Central do Brasil, estabelecendo as normas para aplicação dos recursos financeiros dos regimes próprios de previdência social, instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios nos termos da Lei nº 9.717, de 27/11/1998, tendo presentes as condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência.