Foi publicada no Diário Oficial da União, em
5 de outubro p.p., a Resolução nº 142, editada pelo Presidente do Conselho
Curador do Fundo de Desenvolvimento Social ? CCFDS, estabelecendo o Plano de
Metas e as diretrizes gerais para a aplicação dos recursos alocados ao FDS pela Lei
nº 11.977/2009, no Programa Habitacional Popular Minha Casa, Minha Vida –
Entidades, criado pela Resolução do Conselho Curador do FDS nº 141/2009.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em
5 de outubro p.p., a Instrução Normativa nº 47, editada pelo Ministro das
Cidades, dando nova redação aos Anexos I, II e III da Instrução Normativa
nº 22, de 14 de maio de 2009, que dispõe sobre o Orçamento Operacional e
Financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 5 de
outubro p.p., a Resolução nº 4, editada pelo Presidente da Câmara de Educação
Básica do Conselho Nacional de Educação, instituindo Diretrizes Operacionais para
o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade
Educação Especial.
