Boletim Informativo nº 445, de 22/10/2009.
Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos
Estados, Distrito Federal e aos Municípios, relativamente a outubro/2009.
Boletim Informativo nº 441, de 22/10/2009
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 16 de outubro p.p., o Decreto nº 54.921, editado pelo Governador do Estado, criando o Programa Banda Larga Popular e alterando o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.
Boletim Informativo nº 444, de 22/10/2009
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de
São Paulo, em 20 de outubro p.p., a Lei nº 13.757, editada pelo Governador
do Estado, dispondo sobre o encaminhamento pelo Tribunal de Contas do
Estado à Assembleia Legislativa, a cada trimestre, de relatório
circunstanciado de fiscalização procedida junto às entidades filantrópicas de
assistência à saúde que recebam auxílio financeiro do Estado de São Paulo.
