Boletim Informativo nº 459, de 29/10/2009
Foram publicadas, no Diário Oficial da União, em 28
de outubro p.p., as Instruções Normativas nº 50, 51 e 52, editadas pelo Ministro de
Estado das Cidades, dando novas redações aos Anexos das Instruções Normativas
nº 37, 38 e 39, todas de 27 de agosto de 2007.