Arquivo Diário: 27/11/2009

Boletim Informativo nº 511, de 27/11/2009.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo,
em 20 de novembro p.p., a Deliberação Condeca/SP nº 24, editada pelo Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo
(CONDECA), dispondo sobre o repasse de recursos financeiros do Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio de fonte própria e
fonte do tesouro.

Boletim Informativo nº 510, de 27/11/2009.

Foi publicada no Diário da Justiça, a Instrução Normativa nº 3, editada pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, regulamentando procedimentos judiciais e administrativos.

Boletim Informativo nº 509, de 27/11/2009.

Foi publicado no Diário Oficial da União, em 20 de
novembro p.p., o Decreto nº 7.013, editado pelo Presidente da República,
alterando o Decreto n° 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a
Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.